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Google News: Nova lei tira inquéritos da lista de antecedentes criminais
[Consultor Jurídico (liberação de imprensa)] :04 Julio Cesar Tavares de Oliveira (Jornalista) A Lei e a Sumula 444 do STJ: Caros Leitores: Outro dia um cidadão respondia a 3 inqueritos e estava no rol do "oráculo" da Polícia (é um sistema de informações da polícia paranaense), um dos
Google News: Ministro Ayres Britto, presidente do STF, palestra sobre poder do MP
[Consultor Jurídico (liberação de imprensa)] - "Só um tapinha não dói"; :27 Julio Cesar Tavares de Oliveira (Jornalista) Dante Aliglieri sabia muito para sua época... O Poder Moderador é o que se sobrepõe aos poderes Legislativo, Judiciário e Executivo, cabendo ao seu detentor força
Google News: Uma teoria para a aplicação de precedentes judiciais
[Consultor Jurídico] - Comentários de leitores: 1 comentário :09 Julio Cesar Tavares de Oliveira (Jornalista) Conheci um Bustamente que era Cubano! sei que não é o mesmo! Leitores! O livro pelo que foi relatado pelo nobre colega, na verdade não esboça nada
Google News: Criminalidade organizada e democracia, por Ferrajoli
[Consultor Jurídico] :37 Julio Cesar Tavares de Oliveira (Jornalista) Garantismo, desobediência e resistência... O Prof. Luigi Ferrajoli, falando sobre a matéria diz que:"a obrigação jurídica e sobre a obrigação política de obedecer às leis - A primeira
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