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Google News: Rechazan demanda contra militar

[ABC Color] - El juez de Marabá, João César Otoni de Matos, rechazó la denuncia porque en su opinión es contraria a la ley de amnistía de 1979, que protege a quienes violaron derechos humanos durante la dictadura ( ) de juicios y cárcel.

Google News: Brazil judge dismisses dictatorship-era charges

[www.worldbulletin.net] - In dismissing the charges, Federal Judge Joao Cesar Matos argued they were covered by the amnesty law. "Pretending that you can skirt around the amnesty law to reopen the debate over military dictatorship-era crimes ... disregards the historical

Juiz nega denúncia contra Curió e critica MP por tentar driblar ...

www.jb.com.br
[Jornal do Brasil] - O juiz João Cesar Otoni de Matos, da Vara Federal de Marabá, criticou a iniciativa do MPF. Nesta semana, procuradores decidiram entrar com a ação na Justiça Federal no Pará alegando que o caso não se encaixava na Lei de Anistia, que foi validada pelo

Google News: MPF aguarda comunicação oficial para apresentar recurso à decisão ...

[Agência Brasil] - Brasília – Os procuradores que atuam no caso do coronel da reserva Sebastião Rodrigues Curió discutem desde ontem (16) os argumentos que vão usar no recurso à decisão do juiz João César Otoni de Matos. O juiz negou o pedido do Ministério Público
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